domingo, 1 de agosto de 2010

"Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: conquistas e desafios

Câmara promoveu Seminário "Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: conquistas e desafios
O evento ocorreu nos dias 13 e 14 de julho, no auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados.
Para marcar as duas décadas de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Câmara dos Deputados, através das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, em parceria com organizações da sociedade civil e instituições do poder público, realizará o seminário "Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: conquistas e desafios".
O evento terá início às 9h desta terça-feira (13), no auditório Nereu Ramos (Anexo 2), com programação que se estende até o final da tarde da quarta-feira (14), quando ocorrerá um debate entre representantes das candidaturas à Presidência da República sobre o tema do seminário.
A deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, critica a falta de implementação do ECA e cobra dos governos o cumprimento das obrigações nesta área. "A violência da qual são vítimas crianças e adolescentes é o principal efeito prático gerado pela não implementação do ECA. Nos últimos sete anos, de maio de 2003 até abril passado, o Disque Denúncia Nacional registrou mais de 123 mil notificações. O desafio imediato que a sociedade brasileira tem diante de si é garantir que os governos cumpram efetivamente sua obrigação legal e moral de promover e proteger os direitos das crianças", defendeu a parlamentar, em artigo publicado no jornal O Globo, no dia 14 de junho.
Ao final do seminário, será apresentado um documento propositivo para as políticas públicas relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes durante a próxima década, que também será entregue ao presidente Lula.
Confira a programação completa e a lista de entidades apoiadoras do seminário:
Seminário

"Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: conquistas e desafios"
Realização:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM)
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP)
Apoio:
- CONANDA- Disque 100- UNICEF- OIT- INESC- CNT/SEST/SENAT- Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- Ministério da Educação- Ministério da Saúde
*** PROGRAMAÇÃO ***
9h - Abertura
- Ministra Márcia Lopes - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)- Ministro Paulo Vannuchi - da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH)- Deputado Pedro Wilson - Membro titular da CDHM e autor do requerimento do seminário- Deputado Paulo Pimenta - Presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP)

09h40 - Mesa 1: Histórico e políticas atuais (Sistema de Garantia de Direitos) Coordenação da mesa: Deputado Pedro Wilson - Membro titular da CDHM/CDExpositores:- Carmen Silveira - Subsecretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA/SEDH)
- Fábio Feitosa da Silva - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
- Juliana Fernandes- Coordenadora-Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
- Ana Sudária de Lemos Serra - Assessora Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde (MS)
- Rosiléa Maria Rold Wille - Coordenadora-Geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/MEC)
11h30 - Debates

14h30 - Mesa 2 - Violência contra crianças e adolescentes e políticas de enfrentamento Coordenação da mesa: Deputado Luiz Couto - Ex-Presidente da CDHM
Expositores:- Maria Lucia Leal ("Baiana") - Pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) sobre violência contra crianças e adolescentes
- Deputado Paulo Lustosa - Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara dos Deputados
- Deputada Distrital Érika Kokai - Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Leila Paiva - Coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - PNEVSCA
- Iolete Ribeiro da Silva - Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
16h30 - Debates e encerramento das atividades


14/07/2010 - Quarta-feira
9h - Mesa 1 - Promoção dos direitos e ações da sociedade Coordenação da mesa: Deputado Pedro Wilson - Membro titular da CDHM
- Clemildo Sá - Conselheiro Tutelar Brasília Norte
- Erivã Velasco - Secretária Nacional do Fórum Nacional DCA
- Claudia de Oliveira Ignez - Promotora de Justiça da Infância e Juventude em Minas Gerais
- José Antônio Moroni - Diretor do Instituto de Estudos Socioeconomicos (INESC)
- Isa Oliveira (Organização Internacional do Trabalho/OIT) - Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
- Aline Yamamoto - Representante do Instituto Latino-americano das Nações Unidas (ILANUD)
- Norma Ferro Costa - Representante do sistema CNT/SEST/SENAT
- Jair Meneguelli - Presidente do Conselho Nacional do Sesi - Projeto Vira-Vida. SESI/CNI/CNC
11h - Debates
14h - Mesa 2 - Debate de propostas dos Presidenciáveis e dos Partidos Políticos para a Infância e Adolescência Coordenação da Mesa - Deputada Iriny Lopes - Presidente da CDHM
Deputado Paulo Pimenta - Presidente da CLP/CD
Deputada Maria do Rosário, representante da candidatura de Dilma Roussef (PT) à Presidência da República
- Edmilson Costa - representante da candidatura de Ivan Pinheiro (PCB) à Presidência da República
- Representante da candidatura de José Serra (PSDB) à Presidência da República
- Maria Alice Setúbal - Representante da candidatura de Marina Silva (PV) à Presidência da República
- Paulo Búfalo - Candidato ao governo de São Paulo pelo PSol e representante da candidatura de Plínio de Arruda Sampaio (PSol) à Presidência da República
- Edson Dorta - representante da candidatura de Rui Pimenta (PCO) à Presidência da República
- Zé Maria - candidato à à Presidência da República pelo PSTU

17h40min - Entrega do documento propositivo para a política decenal e encerramento

*****
Mais informações:
Comissão de Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos DeputadosFone: (61) 3216.6570 / 8105.8747E-mail:
jose.tomaz@camara.gov.brSite: www.camara.gov.br/cdh
Leia a notícia original.

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